Pela Promulgação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura

Desde o início deste ano, um pequeno grupo de agentes culturais vem se reunindo pra criar um Fundo Municipal de Cultura. Ao realizarmos uma pesquisa na Câmara de Vereadores, descobrimos que já havia uma Lei regulamentando o Fundo, a 2999/2012, que criava o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.

Fizemos uma leitura criteriosa da mesma e vimos que ela precisava ser atualizada. Travamos diversos debates e chegamos a uma conclusão em Maio.

Apresentamos essas atualizações ao Vereador Thiago Sabino, que avaliou-as, e, de pronto, abraçou a ideia. A partir daí, a Lei foi avaliada pelo Assessor Jurídico da Câmara, e também por QUATRO comissões, tendo, todos esses, retornado com parecer FAVORÁVEL às atualizações.


A Lei seguiu pra sessão e foi aprovada, por UNANIMIDADE, em dois turnos de votação.

Logo após a aprovação, tivemos audiências com o Secretário de Desenvolvimento e o Secretário de Esportes, CULTURA, Turismo, e Lazer. Ambos se posicionaram no sentido de aprovar a Lei.

No dia 13/10/2014, tomamos ciência do veto por parte da Prefeitura. Segue abaixo o texto:

Veto - 2999/2012

Desde Abril de 2012, quando a Lei foi promulgada, não se viu SEQUER UMA ação cultural ser realizada na cidade através do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura.

Não há notícia de NENHUM projeto que tenha sido apresentado e realizado por algum Agente Cultural local. Se alguém sabe de algo…

É mais do que claro que o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura trará benefícios à toda a população, bem como à Prefeitura:
– Aos agentes Culturais, que poderão realizar seus projetos, sem ficar “com o pires na mão”, pedindo 50, 100 reais aos empresários e comerciantes locais;
– Aos fornecedores de matéria-prima, e/ou serviços, que terão seus negócios alavancados;
– Ao público, que poderá “absorver” cultura local;
– À cidade como um todo, pois o dinheiro estará “girando” aqui dentro, gerando divisas e impostos para o Município;
– Aos empresários, que poderão contribuir com o Fundo, não tendo mais a “obrigação” de atender aos que vão “com o pires na mão”, pedir 50, 100 reais.

Infelizmente, imaginávamos que haveria o veto. A Lei agora será analisada por uma Comissão de Vereadores, e o veto deverá ser votado no próximo dia 10/11.

Agora contamos com sua colaboração, assinando a Petição Online para que o veto da Prefeitura seja derrubado.

Sabia mais sobre o assunto abaixo:

Clique AQUI e baixe a Lei 2999/2012

Clique AQUI e baixe a Lei com as atualizações propostas.

Participe do abaixo assinado online clicando em http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR75630

A veto da Prefeitura pode ser baixado clicando AQUI.