Nova proposta da Lei Rouanet entra em consulta pública

O ministro Juca Ferreira chega para entrevista em que anuncia a entrada em consulta pública da nova Lei Rouanet, de incentivo à cultura O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou no último dia 23 de Novembro a nova Lei de Incentivo à Cultura. A proposta de alteração da Lei Rouanet ficará em consulta pública por 45 dias para contribuição de representantes da área e depois irá para votação no Congresso Nacional. “Já discutimos as mudanças com mais de 30 mil pessoas em todo o país”, ressalta, Ferreira.

O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas dois (30% e 100%) para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia.

A lei em vigor permite a captação de recursos junto a empresas privadas para financiamento de projetos culturais. As empresas como contrapartida podem descontar o valor doado no Imposto de Renda.

O ministro criticou o atual formato de renúncia fiscal. “Há muitas distorções. Entre 2003 e 2007, 3% dos projetos captavam 50% dos recursos. Em 17 anos da lei, apenas 4% vieram da área privada. De cada R$ 10,00 captados , R$ 9,00 são públicos”, relata Ferreira.

A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal: o Tesouro Nacional, a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais, a criação da loteria federal da cultura, as contribuições das cadeias setoriais e audiovisual, de livro e leitura e de patrimônio.

“Queremos definir que no mínimo 1% do orçamento da União seja destinado à cultura. A meta é atingir os 2% indicados pelas Nações Unidas”, destacou Ferreira.

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